1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Real Club, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
O uso do Real Clube também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
2. Descrição do serviço
O Real Clube é um programa de fidelidade digital do Posto Real que permite aos clientes:
- Visualizar promoções de combustível com preços especiais para membros
- Adquirir tokens de abastecimento mediante pagamento via PIX
- Apresentar o token no posto para realizar o abastecimento com desconto
- Acompanhar o histórico de pedidos e tokens gerados
O serviço está disponível exclusivamente para clientes do Posto Real maiores de 18 anos ou emancipados legalmente.
3. Regras de uso das promoções
3.1 Validade do token
Cada token gerado possui validade limitada, indicada no momento da compra. Tokens expirados não poderão ser utilizados para abastecimento e não geram direito a reembolso.
3.2 Intransferibilidade
Os tokens são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento do código com terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Uma vez utilizado, o token não pode ser recuperado.
3.3 Limite diário por usuário
Cada promoção pode ter um limite máximo de compra por cliente por dia (normalmente R$ 300,00, podendo variar conforme a promoção). Esse limite é verificado automaticamente pelo sistema no momento da compra.
3.4 Disponibilidade das promoções
As promoções são oferecidas conforme disponibilidade de estoque, horários e datas definidos pelo Posto Real. O encerramento de uma promoção não enseja qualquer indenização ao usuário.
3.5 Uso no estabelecimento
O token deve ser apresentado ao frentista do Posto Real antes do início do abastecimento. Tokens apresentados após o abastecimento não serão aceitos.
4. Política de pagamento
4.1 Meio de pagamento: O Real Club aceita exclusivamente pagamentos via PIX, processados pela plataforma Mercado Pago. O usuário deve realizar o pagamento dentro do prazo indicado (15 minutos) após a geração do QR Code.
4.2 Confirmação: O token de abastecimento é gerado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. O Posto Real não se responsabiliza por atrasos causados pela operadora de pagamento.
4.3 Sem reembolso após geração do token: Uma vez gerado o token de abastecimento, não é possível solicitar cancelamento ou reembolso do valor pago. O usuário terá o token válido para uso até a data de validade indicada.
4.4 Pedidos expirados: Pedidos cujo pagamento PIX não seja realizado dentro do prazo serão cancelados automaticamente e nenhum valor será cobrado.
5. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhar o acesso à conta
- Utilizar o aplicativo exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos
- Não utilizar meios automatizados, bots ou scripts para acessar o serviço
- Não tentar contornar os limites de uso ou explorar vulnerabilidades do sistema
- Notificar imediatamente o Posto Real caso identifique uso indevido de sua conta
- Apresentar o token de forma correta e dentro da validade para o abastecimento
6. Responsabilidades do Posto Real
O Posto Real se compromete a:
- Honrar os preços promocionais vigentes no momento da compra do token
- Realizar o abastecimento conforme o combustível, litros e condições descritos no token
- Manter o serviço disponível, salvo por manutenção programada ou situações de força maior
- Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Política de Privacidade e a LGPD
- Responder às solicitações dos usuários sobre privacidade em até 15 dias úteis
7. Limitação de responsabilidade
O Posto Real não se responsabiliza por:
- Falhas temporárias no serviço causadas por terceiros (Supabase, Mercado Pago, operadoras de internet)
- Uso indevido da conta por terceiros em decorrência de negligência do usuário na guarda da senha
- Divergências de preço de combustível entre o app e o preço de tabela praticado no caixa (os preços no app são os preços promocionais válidos apenas para portadores do token)
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
A responsabilidade total do Posto Real em relação a qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo usuário na transação que originou a reclamação.
8. Suspensão e encerramento de conta
O Posto Real reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de usuários que:
- Violem estes Termos de Uso
- Tentem fraudar o sistema de tokens ou limites de compra
- Forneçam informações falsas no cadastro
- Pratiquem qualquer ato ilícito por meio do aplicativo
Em caso de suspeita de fraude, a conta poderá ser suspensa preventivamente sem aviso prévio, e os tokens pendentes poderão ser cancelados.
9. Vigência e alterações dos termos
Estes Termos de Uso entram em vigor no momento do cadastro do usuário e permanecerão válidos enquanto a conta estiver ativa.
O Posto Real pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas pelo aplicativo com antecedência mínima de 15 dias, salvo em casos de exigência legal imediata. O uso continuado do serviço após o prazo de notificação implica na aceitação dos novos Termos.
Caso o usuário não concorde com os novos Termos, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das alterações.
10. Lei aplicável e foro de eleição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca local (sede do Posto Real) como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer ao judiciário, o usuário concorda em tentar resolver qualquer conflito diretamente com o Posto Real pelo canal de atendimento disponível no estabelecimento.